Seus direitos sobre os dados ao assinar documentos na Signatura.
Última atualização: 13 de agosto de 2026
A parte que lhe enviou o documento (o “remetente”) é o controlador de dados da maior parte das suas informações. A Signatura processa essas informações em nome do remetente, na qualidade de operador de dados. Para finalidades operacionais limitadas — integridade da trilha de auditoria, prevenção de fraude e abuso e conservação de registros exigida pelas leis de assinatura eletrônica — a Signatura também atua como controladora independente.
Para solicitações sobre seu papel em um documento específico (corrigir seu nome em um contrato, retirar sua assinatura etc.), contate primeiro o remetente. Para solicitações relativas a direitos sobre dados que o remetente não puder ou não quiser atender, ou para os dados que a Signatura mantém como controladora independente (trilha de auditoria, registros de IP), contate-nos em privacy@getsignatura.com ou use o formulário abaixo.
Nome e e-mail — fornecidos pelo remetente para identificá-lo como signatário
Assinatura e rubrica — desenhadas, digitadas ou enviadas por você durante a assinatura
Endereço IP, user-agent e geolocalização em nível de cidade — registrados quando você visualiza ou assina, para estabelecer a trilha de auditoria
Carimbos de data e hora por ação — enviado, visualizado, assinado, recusado, concluído, anulado
Preenchimentos de campos de formulário — texto, datas ou outros valores que você insere nos campos do documento
Ao concluir a assinatura, você pode optar — pela caixa de seleção Salvar minha assinatura, desativada por padrão — para que a Signatura armazene sua assinatura e iniciais, vinculadas ao seu e-mail, para que você possa reutilizá-las em documentos futuros sem redesenhá-las. Se você não marcar a caixa, nada é armazenado para reutilização.
Base legal — seu consentimento (Artigo 6(1)(a) do RGPD e equivalentes). Você pode retirá-lo a qualquer momento.
Como é protegida — sua assinatura salva só é liberada depois que confirmamos que é você: automaticamente no mesmo navegador (um token de dispositivo confiável que expira após 180 dias de inatividade) ou em um novo dispositivo por meio de um código de uso único enviado ao seu e-mail. Ela nunca é entregue a quem apenas possui um link de assinatura.
Retenção — mantemos até você removê-la e a excluímos automaticamente após 2 anos sem uso.
Seu controle — salve novamente a qualquer momento para atualizá-la, ou use a solicitação de exclusão abaixo para excluí-la imediatamente, junto com os registros do dispositivo confiável e do código de uso único.
Se você criar uma conta — ao se cadastrar depois com o mesmo e-mail verificado, sua assinatura salva é copiada para sua conta da Signatura.
Os documentos assinados e suas trilhas de auditoria são mantidos enquanto a conta do remetente estiver ativa e, após o encerramento da conta, pelo período exigido pelas leis de conservação de registros aplicáveis (as legislações de assinatura eletrônica normalmente exigem a retenção por vários anos). Os documentos pendentes ou não enviados são mantidos até que o remetente os exclua ou sua conta seja encerrada. Os caches de análise do Auto-Sign são mantidos por no máximo 1 hora; os registros de OAuth e de limite de requisições, por 15 minutos; os registros de erro, por 30 dias; os códigos de verificação dessas solicitações de direitos sobre dados, por 15 minutos; o registro de auditoria das solicitações de direitos sobre dados concluídas, por 90 dias.
Quando a assinatura é concluída, o PDF assinado é entregue a você por e-mail no endereço em que você assinou. Guarde esse e-mail — ele é a sua cópia oficial do registro formalizado. A retenção contínua do documento pela Signatura destina-se aos registros do remetente, não ao autoatendimento do signatário; se você perder o e-mail, solicite uma nova cópia ao remetente.
Os dados são processados principalmente nos Estados Unidos. Para transferências internacionais, baseamo-nos nos termos de proteção de dados publicados por cada suboperador. A lista completa está em getsignatura.com/sub-processors.
Acesso — solicite uma cópia de todos os dados associados ao seu endereço de e-mail (use o formulário abaixo para baixar imediatamente).
Exclusão — solicite a exclusão dos seus dados pessoais. No caso de documentos assinados, alguns dados precisam ser mantidos para fins de validade jurídica (seu nome e sua assinatura dentro do documento assinado e da trilha de auditoria), mas os endereços IP e outros dados não essenciais serão removidos. No caso de documentos pendentes ou não enviados, ocultaremos seu nome e e-mail e excluiremos quaisquer assinaturas ou valores de campos.
Retificação — corrija erros de digitação no seu nome ou e-mail antes de o documento ser assinado, entrando em contato com o remetente. Depois que um documento é assinado, a trilha de auditoria é lacrada e não pode ser alterada retroativamente.
Portabilidade — baixe seus dados em JSON legível por máquina por meio do formulário abaixo.
Restrição ou oposição — e-mail privacy@getsignatura.com.
Apresentar uma reclamação — perante a autoridade supervisora local. Algumas comuns: ICO (Reino Unido), CNIL (França), BfDI (Alemanha), AEPD (Espanha), Garante (Itália), DPC (Irlanda).
Você não é obrigado a assinar. Você pode recusar a qualquer momento antes de concluir a assinatura — a recusa encerra a sessão e nenhuma assinatura é registrada. O remetente poderá ser notificado de que você recusou.
O Serviço destina-se a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças. Se você acredita que solicitaram a uma criança que assinasse um documento por meio da Signatura, contate-nos em privacy@getsignatura.com.